A Distrital de Coimbra do Partido CHEGA vem, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e total discordância face à situação caótica e contraditória que se vive nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) relativamente ao financiamento dos passes gratuitos para alunos que estudam em Coimbra, mas residem noutros concelhos da Comunidade Intermunicipal (CIM).
Os SMTUC, de forma unilateral, notificaram recentemente a CIM de que vão deixar de suportar a despesa associada à gratuitidade destes passes. Esta decisão, tomada sem qualquer concertação prévia com os municípios vizinhos, coloca em causa o princípio da equidade e de solidariedade intermunicipal que deve reger este tipo de serviços públicos.
Contudo, e de forma surpreendente, a Presidente da Câmara Municipal de Coimbra vem agora afirmar publicamente que “quem tem financiado o passe gratuito (dos jovens de outros concelhos) tem sido os SMTUC e vai continuar a fazê-lo”. Afinal, em que ficamos? Os SMTUC deixam ou não de suportar o valor? Quem decide efetivamente? A CIM foi ou não informada desta alteração de posição?
Estas contradições sucessivas geram confusão, instabilidade e falta de confiança nos serviços prestados à população.
É cada vez mais evidente que o problema de fundo reside na forma como são nomeados os responsáveis máximos dos SMTUC. O atual Presidente do Conselho de Administração e a nova Vogal, detêm um mandato de três anos, mas foram nomeados diretamente pela Câmara Municipal de Coimbra. Com esta tomada de posição por parte da Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, apenas e só, lhes vem retirar ou vedar qualquer tipo de iniciativa de gestão. Quando os cargos de direção dos serviços municipalizados são atribuídos por simples nomeação política, os seus titulares ficam inevitavelmente reféns das vontades e das agendas da maioria camarária, perdendo a independência técnica e a autonomia de gestão que o interesse público assim o exige.
O Partido CHEGA defende, desde sempre, que os órgãos de direção dos SMTUC devem ser ocupados por profissionais independentes, selecionados através de concurso público aberto, com critérios rigorosos de competência técnica, experiência e idoneidade. Só assim se garante que as decisões sejam tomadas com base no interesse dos utentes e não na conveniência política do momento.
Exigimos, por isso, que a Câmara Municipal de Coimbra e a CIM clarifiquem de imediato qual é a posição oficial relativamente ao financiamento dos passes gratuitos e que seja iniciada, com urgência, a revisão do modelo de governação dos SMTUC, de forma que estes serviços deixem de ser instrumento de propaganda política e passem a ser geridos com rigor, transparência e independência.
Coimbra não merece uma gestão de transportes refém de nomeações políticas. Coimbra merece uns SMTUC fortes, autónomos e ao serviço dos cidadãos.
Coimbra, 24 de março de 2026
Paulo Seco
(Presidente da Distrital de Coimbra)