Chega de burocracia, dinheiro parado na CCDR Centro enquanto Autarcas pagam do bolso

O “comboio de tempestades” que assolou Portugal em janeiro e fevereiro de 2026, não foi apenas uma catástrofe natural, foi inegavelmente, o retrato impiedoso de um Estado demasiado centralizado, e que falha inqualificavelmente quando mais se exige.
Milhares de famílias, empresas e infraestruturas públicas ficaram completamente destruídas e ao continuam ao Deus dará.
Os municípios e as juntas de freguesia da Região Centro, como sempre, foram os primeiros a arregaçar as mangas. Limparam estradas, socorreram populações isoladas, repararam danos urgentes e suportaram gastos imediatos com meios próprios. Avançaram sem esperar ordens do Poder Central. E até hoje – abril de 2026 – não viram praticamente um único cêntimo de reembolso. O centralismo de Lisboa e a cultura do “papel primeiro, povo depois” transformam catástrofes em tragédias administrativas.
A CCDR Centro já recebeu alguns apoios financeiros do Governo para fazer face às intempéries. A plataforma de registo de prejuízos foi criada, as candidaturas foram abertas e encerradas, e o dinheiro público já está nas contas da Comissão. Mas, por “falta de critérios definidos pelo Governo”, nada chega aos municípios e às juntas de freguesia. Coloca-se de forma imperiosa, questionar, onde está o respeito pelo poder local e pelas pessoas?
Isto não é má gestão, é abandono deliberado. É o pior da burocracia a funcionar como arma de paralisia, enquanto os autarcas, reais representantes do povo, que não têm culpa das tempestades, ficam a sangrar os orçamentos municipais para resolver o que o Estado promete e não cumpre.
Criticar com força e determinação, não é populismo: é justiça.
Critérios claros, objetivos e transparentes são possíveis e urgentes: danos reportados com faturas, impacto mensurável, prioridade às intervenções de emergência. É imperioso haver vontade política para acabar com o “engavetamento” burocrático. É exigível a distribuição imediata dos fundos já recebidos, uma auditoria pública ao processo e a descentralização real da gestão destes apoios. Os municípios e as freguesias conhecem as feridas melhor do que qualquer gabinete em Lisboa.
O “comboio de tempestades” já passou, mas a teimosa veia burocrática continua a destruir o Centro e o Interior do País. Já basta de desculpas, de espera e de arquivamento de processos.
Coimbra, 21 de abril de 2026
Paulo Seco
(Deputado na Assembleia da República)