Debate no Programa Parlamento na RTP Notícias sobre a Prestação Social Única

O Deputado Paulo Seco representou o Partido Chega no Programa Parlamento, da RTP Notícias, na discussão sobre a criação da Prestação Social Única (PSU), uma reforma que unifica 13 prestações sociais não contributivas (como RSI, subsídio social de desemprego, pensões sociais de velhice/invalidez, viuvez, etc.) num único apoio, no âmbito do PRR.
O Deputado Paulo Seco criticou a medida como insuficiente e mal desenhada, alinhando com a posição do partido de que não resolve os problemas estruturais da pobreza e proteção social em Portugal, mantendo ou agravando vulnerabilidades.
Principais críticas:
Falta de ambição e efetividade: A PSU simplifica a burocracia, mas não garante um combate real à pobreza (Portugal continua com elevados números de idosos e famílias em risco). O partido Chega defende soluções mais robustas, como reforço de lares, dignidade aos seniores e políticas que incentivem o emprego real, não apenas obrigações formais.
Canal de denúncias e fraude: O Partido Chega defende mecanismos fortes contra abusos (absteve-se ou posicionou-se na eliminação do canal específico, preferindo reforço genérico), mas acusou PS/PSD de enfraquecerem o combate à fraude.
Opacidade e PRR: A pressa para cumprir marcos do PRR (desbloqueando ~620M€) levou a um processo com remissões para decreto-lei/portaria, limitando escrutínio parlamentar. Seco destacou a necessidade de ouvir todos os partidos e soluções corajosas, não acordos de última hora entre PSD e PS.
Paulo Seco enfatizou a voz dos mais vulneráveis, criticando décadas de políticas que falharam na inclusão e no incentivo ao trabalho digno. O Partido Chega anunciou posteriormente pedido de fiscalização constitucional, especialmente sobre obrigações para doentes/incapacitados.
A intervenção do Deputado Paulo Seco posicionou o Partido Chega como oposição firme: a PSU é um passo burocrático forçado pelo PRR, mas não a reforma profunda necessária para dignificar a proteção social, combater dependência e promover inserção real. O tom foi de denúncia da “irresponsabilidade” dos partidos do arco da governação.