Debate no Programa Parlamento na RTP Notícias sobre a Votação Final na Prestação Social Única – CONTRA

O Deputado Paulo Seco, do Partido Chega, interveio no debate sobre a Prestação Social Única (PSU), medida que unifica 13 apoios sociais não contributivos (como RSI, pensões sociais, subsídios de desemprego e parentalidade) num único mecanismo, visando simplificar e combater a “subsidiodependência”.
Criticou a proposta inicial do Governo e o acordo final entre PSD/CDS e PS, votado favoravelmente em junho de 2026 (com abstenção do PS e votos CONTRA do Partido Chega, BE, PCP, Livre, etc.). O Partido Chega posicionou-se CONTRA por considerar a versão final insuficiente para moralizar o sistema, combater fraudes (159 milhões em pagamentos indevidos reportados) e promover verdadeira integração.
Pontos centrais da intervenção:
Trabalho social/atividades solidárias: Apesar das alterações (de obrigatório para enquadrado em planos individuais de inserção, com avaliação caso a caso e isenções para incapacidade ≥80%), defendendo maior exigência e condições claras para evitar abusos, criticando a “diluição” que mantém dependência.
Acesso de imigrantes: Rejeitou o acordo que manteve o requisito mínimo de 1 ano de residência para não-UE, defendendo regras mais restritivas (ex.: contribuições prévias), alinhado com propostas do Partido Chega para priorizar nacionais.
Combate à fraude e canal de denúncias: Lamentou a eliminação do canal de denúncias (cedência do PSD ao PS), defendendo mecanismos robustos de fiscalização em vez de “suavização”.
Valor e escrutínio: Questionou a falta de definição clara do valor de referência (a fixar por decreto-lei), alertando para riscos de perdas ou ineficácia, e o impacto orçamental/PRR (desbloqueio de ~620 milhões).
O Deputado Paulo Seco enquadrou a PSU como ideia parcialmente inspirada no Partido Chega (combate à dependência prolongada), mas acusou o acordo PS-PSD de ser um compromisso “fraco” que não resolve problemas estruturais, priorizando fundos europeus sobre proteção efetiva e dignidade. O partido anunciou fiscalização da constitucionalidade, nomeadamente quanto a doentes (ex.: cancro) em atividades sociais.
A intervenção reforçou a linha do Partido Chega: apoio condicionado a exigências fortes de reciprocidade, integração laboral e prioridade aos portugueses, criticando o “preconceito antissocial” ou excessiva brandura do texto final. A PSU entra em vigor previsto para 2027, com avaliação individual.