Decorreu o Debate na SIC Notícias, no âmbito do Programa Linhas Direitas, com a participação do comentador SIC Miguel Morgado, a representante da IL Angelique da Teresa e o Deputado do Partido CHEGA, Paulo Seco.
O principal tema de debate foi o caso do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, e todos os casos que o envolvem ao longo dos anos.
Neste momento a Procuradoria Europeia está a averiguar 17 contratos celebrados pela Polícia Judiciária, no período em que esta era liderada por Luís Neves (2019-2025), com a empresa Construbarcelos, descrita na imprensa como pertencente a um amigo seu.
Estes contratos totalizam cerca de 2,23 milhões de euros e incluem um volume significativo de adjudicações feitas fora das regras gerais de contratação pública: nove por contratação excluída (cerca de 1,45 milhões de euros) e cinco por ajuste direto.
Nos três contratos de maior valor registaram-se trabalhos complementares no montante aproximado de 345 mil euros, o que corresponde a um acréscimo médio de cerca de 28% face aos valores inicialmente contratualizados. Além disso, três destes contratos, no valor total de 973 mil euros, estão oficialmente associados a um projeto financiado pelo PRR (fundos europeus), embora dois deles não tenham o objeto nem a ligação ao Portal BASE publicamente identificados, o que levanta questões de transparência.
Embora a averiguação se encontre ainda numa fase preliminar de recolha de documentação e não exista, até ao momento, confirmação de inquérito formal, constituição de arguido ou imputação de crime, a combinação entre a liderança de Luís Neves na PJ à data dos factos, a relação pessoal com o dono da empresa, o elevado recurso a procedimentos não concorrenciais, os trabalhos a mais e a utilização de fundos europeus configura o núcleo mais sensível e potencialmente grave da situação.
Uma das questões que Paulo Seco deixou em cima da mesa foi, o porquê do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, o Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro e o próprio Presidente da República, António José Seguro, ainda não se terem pronunciado sobre o Ministro em equação. Será que todos estão “algemados” e reféns de Luís Neves… fica a questão no ar.