Ao abrigo das normas estatutárias e regulamentares aplicáveis, informa o Conselho de Jurisdição Nacional das decisões referentes aos processos abaixo enumerados, previamente comunicadas aos visados e acompanhadas dos respectivos elementos probatórios. 

Ao abrigo das normas estatutárias e regulamentares aplicáveis, informa o Conselho de Jurisdição Nacional das decisões referentes aos processos abaixo enumerados, previamente comunicadas aos visados e acompanhadas dos respectivos elementos probatórios.

Processo: PD 5624 e apenso

Militante: Israel Pontes Ramos Lopes Augusto

N° de militante: 5493

Decisão processual final: Pena de Expulsão, devendo decorrer o prazo de 5 anos até eventual nova inscrição no partido (artigo 5.º, n.º 1, alínea g) e artigo 5.º, n.º 5, ambos do RD).

O Conselho de Jurisdição Nacional

Lisboa, 27/11/2024

Processo: PD 1524
Militante: Israel Pontes Ramos Lopes Augusto
N° de militante: 5493
Decisão processual : Advertência.

Deliberação de Processo Disciplinar em PDF

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 01/10/2024

Processo: PD 2724
Militante: Cândido Tavares de Oliveira
N° de militante: 5917
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD).

Decisão processual final: Pena de Expulsão, devendo decorrer o prazo de 6 anos até eventual nova inscrição no partido (artigo 5.º, n.º 1, alínea g) e artigo 5.º, n.º 5, ambos do RD).

O Conselho de Jurisdição Nacional

Lisboa, 05/09/2024

Processo: PD 8124
Militante: António Manuel Ferreira Raposinho
N° de militante: 45838
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD).

Decisão processual final: Pena de Expulsão, devendo decorrer o prazo de 6 anos até eventual nova inscrição no partido (artigo 5.º, n.º 1, alínea g) e artigo 5.º, n.º 5, ambos do RD).

Processo: PD 8324
Militante: Luís António Dias Vasques
Nº de militante: 1087
Decisão processual interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD).

Decisão processual final: Pena de Expulsão, devendo decorrer o prazo de 5 anos até eventual nova inscrição no partido (artigo 5.º, n.º 1, alínea g) e artigo 5.º, n.º 5, ambos do RD).

O Conselho de Jurisdição Nacional

Lisboa, 21/08/2024

Processo: PD 2724
Militante: Cândido Tavares de Oliveira
N° de militante: 5917
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

Processo: PD 2824
Militante: Carlos Manuel da Costa Cerqueira Vasques
N° de militante: 5836
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

Processo: PD 3024
Militante: Ana Bela de Jesus Bernardino
N° de militante: 1069
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

Processo: PD 3224
Militante: Victor Oliveira Conceição
N° de militante: 10138
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

Processo: PD 3324
Militante: Henrique Baltazar São Marcos de Matos Viegas
N° de militante: 13415
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

Processo: PD 3424
Militante: Manuel de Oliveira Pereira
N° de militante: 14345
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

Processo: PD 3524
Militante: Pedro Manuel Pereira Ventura Dias Ferreira
N° de militante: 30975
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

Processo: PD 3624
Militante: Paulo Jorge Martins Mota
N° de militante: 42742
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

Processo: PD 3124
Militante: Miguel Duarte Vita Martins da Cruz
N° de militante: 928
Decisão processual Interlocutória: Suspensão Preventiva com efeitos imediatos (n.º 2 do artigo 5.º do RD)

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 02/08/2024

Processo: PD 7324
Militante: Sérgio Ramos
N° de militante: 7324
Decisão processual: Expulsão, devendo decorrer o período de sete anos até eventual nova inscrição no Partido.

Processo: PD 6724
Militante: Artur José Manso Alves
N° de militante: 26658
Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos.

Processo: PD 7824
Militante: Paulo Jorge P. de Almeida
Nº de militante: 29294
Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos. Pena de expulsão pelo período de 6 anos até eventual nova inscrição no Partido.

Processo: PD 7724
Militante: Bruno Miguel Dias Gregório
Nº de militante: 6155
Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos. Pena de expulsão pelo período de 6 anos até eventual nova inscrição no Partido.

Processo: PD 7424
Militante: José Manuel Dias
Nº de militante: 453
Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos. Pena de expulsão pelo período de 6 anos até eventual nova inscrição no Partido.

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 30/07/2024

Deliberação n.º 01/CJDL/EA/LD/2024

Militante: Patrícia Ana Pappamikail Branco
N° de militante: 645
Decisão processual: suspensão do direito de eleger e de ser eleita, pelo período de dois anos.

Deliberação de Processo Disciplinar em PDF

Processo: PD 2423

Militante: Eugénia Santos

Militante nº 10886

Decisão processual: Expulsão, devendo decorrer o período de seis anos até eventual nova inscrição no Partido.

Processo: PD 2124

Militante: Jorge Manuel Rodrigues de Jesus

N° de militante: 45970

Decisão processual: Expulsão, devendo decorrer o período de sete anos até eventual nova inscrição no Partido.

Processo: PD 7324

Militante: Sérgio Ramos

N° de militante: 7324

Decisão processual: Expulsão, devendo decorrer o período de sete anos até eventual nova inscrição no Partido.

Processo: PD 6724

Militante: Artur José Manso Alves

N° de militante: 26658

Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos.

Processo: PD 7824

Militante: Paulo Jorge P. de Almeida

Nº de militante: 29294

Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos.

Processo: PD 7724

Militante: Bruno Miguel Dias Gregório

Nº de militante: 6155

Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos.

Processo: PD 7424

Militante: José Manuel Dias

N° de militante: 453

Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos.

Processo: PD 8224

Militante: António Manuel Ferreira Raposinho

Nº de militante: 45838

Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos.

Processo: PD 8324

Militante: Luís Vasques

N° de militante: 1087

Decisão processual: Pena de suspensão, com efeitos imediatos.

O Conselho de Jurisdição Nacional

Lisboa, 16/07/2024

Processo: PD2124
Militante: Jorge Manuel Rodrigues de Jesus

N° de militante: 45970
Decisão processual: Expulsão, devendo decorrer o período de sete anos até eventual nova inscrição no Partido.

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 16/06/2024

Processo: PD1523
Militante: José Júlio Paixão

N° de militante: 56
Decisão processual: Expulsão pelo período de 6 anos.

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 17/11/2023

Processo: PD1423
Militante: Rui Miguel Prata Ferro Roque.

Nº de militante: 6110

Decisão processual: Expulsão pelo período de 6 anos.

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 14/11/2023

Decisão CJN Militante n° 2112 -Fernando José Dantas da Silva
Ao abrigo das normas Estatutárias e Regulamentares aplicáveis, vem o Conselho de Jurisdição Nacional, comunicar decisão relativa a processo disciplinar, respeitante ao militante n° 2112, Fernando José Dantas da Silva, resultando como sanção a pena de expulsão pelo período de 6 anos , ficando assim suspenso o seu pedido de desfiliação apresentado a o partido via email, conforme previsto no RD artigo 14° .
A decisão final segue em anexo ao presente para os devidos efeitos. Com os melhores cumprimentos.
O Conselho de Jurisdição Nacional.

Lisboa, 13/11/2023

Processo: 22/AC/22
Militante: Hugo Alexandre Antunes do Rosário
Número de militante: 861
Decisão Processual: Expulsão

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 16/05/2022

Processo: PE16/RT/21
Militante: Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado
Nº de militante: 8062
Decisão processual: Expulsão

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 25/07/2021

Processo: PE14/IP/21
Militante: João Augusto Faustino da Silva
Nº de militante: 2350
Decisão processual: pena de suspensão na qualidade de membro do partido por 180 dias

Processo: PE08/AP/21
Militante: Cláudia Pinho
Nº de militante: 3090
Decisão processual: suspensão da qualidade de membro do partido pelo período de 180 dias

Processo: PE13/MG/21
Militante: João Manuel de Morais Lamas Silveira de Mendonça
Nº de militante: 2037
Decisão processual: pena de suspensão na qualidade de membro do partido por 90 dias

Processo: PE9/RT/21
Militante: Luís Miguel Mendes
Nº de militante: 1056
Decisão processual: pena de suspensão na qualidade de membro do partido por 365 dias

Processo: PE11/RR/2021
Militante: Joaquim Agostinho Ferreira Vale
Nº de militante: 7441
Decisão processual: Expulsão

Processo: PE10/JA/21
Militante: Nuno Miguel Pinto Nunes de Bastos Rebelo
Nº de militante: 11559
Decisão processual: pena de suspensão na qualidade de membro do partido por 180 dias

Processo: PE4/RR/2021
Militante: Nuno Gonçalves
Nº de militante: 4733
Decisão processual: pena de suspensão na qualidade de membro do partido por 60 dias

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 19/07/2021

Processo: PE1/AP/21
Militante: Edite Maria Rosado Dias Ramalhete
Nº de militante: 5582
Decisão processual: Expulsão

Processo: PE2/RT/2
Militante: José Carlos Nabais Vaz
Nº de militante: 8365
Decisão processual: Suspensão na qualidade de membro do partido Chega por 90 dias.

Processo: PE3/JA/21
Militante: Luís Filipe dos Santos Pedroso
Nº de militante: 113
Decisão processual: Suspensão na qualidade de membro do Partido Chega por 90 dias

Processo: PE5/AF/21
Militante: Marta Dias Ramalhete
Nº de militante: 7713
Decisão processual: Expulsão

Processo: PE6/MG/21
Militante: Rui Freire
Nº de militante: 2289
Decisão processual: Expulsão

Processo: PE7/IP/21
Militante: Manuel Ferreira dos Anjos
Nº de militante: 19
Decisão processual: Expulsão

O Conselho de Jurisdição Nacional
Lisboa, 09/07/2021