CHEGA / Propostas CHEGA Orçamento de Estado 2023 / Assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias

Assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias

56C-Apoio limpeza terrenos florestais_OE2023
55C-Isenção portagens veículos de emergência e socorro_OE2023
54C-Subsídio de deslocação FS_OE2023
125C-Obras Tribunal Alcácer do Sal_OE2023
124C-Obras no Posto da GNR da Moita_OE2023
121C-Eliminação fator de sustentabilidade FS_OE 2023
116C-Isenção IVA inventário notarial_OE2023
147C-Construção do novo EP do Algarve_OE2023
146C-Construção e encerramento de várias prisões_OE2023
145C-Reforço do orçamento de referência dos bombeiros_OE2023
140C-Reforço do nº de psicólogos nas FS_OE 2023
139C-Polícias profissão de desgaste rápido_OE 2023
138C-Suplemento de risco para bombeiro_OE 2023
137C- Prorrogação de licença Notariado_OE 2023
185C-Requalificação Postos e Esquadras distrito Porto_OE2023
184C-Reforço efetivos GNR e PSP distrito do Porto_OE 2023
180C-Construção do Estabelecimento Prisional de S. Miguel – OE23
179C-Aplicação móvel que localiza crianças desaparecidas_OE2023
164C-Reforço patrulhamento interior_OE 2023
300C-Equiparação da carreira de guarda de guarda florestal aos militares da GNR_OE 2023
299C-Novas viaturas para Guardas Florestais e Vigilantes da Natureza_OE 2023
366C-Apoio do Estado às AHBV e Agrupamentos de AHBV_OE 2023
512C-Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade_OE 2023
508C-Travão ao aumento das subvenções dos partidos e GP’s _OE 2023
503C-Reforço das verbas para reabilitação das instalações das FS_OE 2023
497C-Reforço da formação e de meios para o combate ao tráfico de seres humanos_OE 2023
496C-Reforço da formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores_OE 2023
493C-Reforço da formação dos Magistrados do M.ºP.º_OE 2023
491C-Inquérito de vitimação_OE 2023
489C-Centros de crise especializados no apoio a sobreviventes de violência sexual_OE 2023
486C-Campanha Nacional de Prevenção da Mutilação Genital Feminina_OE 2023
483C-Financiamento de Observatórios_OE 2023
476C-Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça_OE 2023
474C-Nomeação de patrono em escalas de prevenção_OE 2023
467C-Suplemento de fixação para o Corpo da Guarda Prisional_OE 2023
465C-Aposentação do pessoal Oficial de Justiça_OE 2023
455C-Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira_OE 2023
454C-Casas abrigo de vítimas de VD e alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo_OE 2023
453C-Viaturas Escola Segura_OE 2023
452C-Revisão da tabela de honorários_advogados_apoio judiciário_OE 2023
448C-Reforço das medidas de segurança em contexto universitário_OE 2023
447C-Corpo Nacional de Agentes Florestais_OE 2023
446C-Afetação de verbas declaradas perdidas a favor do Estado à Polícia Judiciária_OE 2023
431C-Manutenção de equipamentos dos bombeiros_OE 2023
430C-Programa Nacional para auxílio de retorno de pessoas estrangeiras sem-abrigo_OE 2023
428C-Pré-aposentação de Seguranças da Polícia Judiciária_OE 2023
427C-Suplemento de risco para todas as FS_OE 2023
426C-Subsídio de insularidade para funcionários judiciais_OE 2023
425C-Subsídio de insularidade para elementos das forças de segurança_OE 2023
424C-Reforço dos meios humanos e técnicos da Entidade das Contas_OE 2023
423C-Reforço da Verba da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes_OE 2023
421C-Promoções à categoria de escriturário superior_OE 2023
419C-Atribuição de dias de mérito aos Guardas Florestais_OE 2023
417C-Reforço da contratação de Magistrados do M.ºP.º_OE 203
413C-Reforço dos meios de defesa face a ciberataques_OE 2023
597C-Suplemento de fixação do Corpo da Guarda Prisional OE 2023
596C-Reposicionamentos remuneratórios IRN_OE 2023
595C-Possibilidade de transição para a carreira de conservador_OE 2023
594C-Redes de Urgência de Intervenção em violência doméstica_OE 2023
593C-Alteração ao regime das carreiras especiais dos registos (DL 115-2018)_OE 2023
582C-Trânsito de saldos IRN I.P._OE 2023
581C-Salas de audiências adaptadas às crianças_OE 2023
578C-Reforço da contratação e valorização de Sapadores Florestais-OE23
590C-contratos sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas OE23
779C-Isenção IMI bombeiros OE23
672C-Reabilitação de esquadras policiais das Regiões Autónomas – oe23
668C-Alteração ao regime remuneratório das carreiras especiais dos registos (DL 145-2019)_OE 2023
817C-Reabilitação dos Tribunais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores – oe23
1634C-Reforço do Orçamento da ASAE.OE23
1535C-Mapa de transferências cpcj Adi Anexo I
1468C- Retardantes Florestais OE23

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