Partido liderado por André Ventura refere que pena se aplicaria a crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças, “como ocorreu com a pequena Jéssica”, em Setúbal. No futuro, o Chega admite propor prisão perpétua para crimes graves de tráfico de droga ou de cariz sexual
O partido Chega anunciou, este domingo, a entrega de um projeto-lei no Parlamento para introduzir a prisão perpétua no Código Penal em alguns tipos de homicídio e disse esperar “unidade à direita” quanto a esta proposta.
“O Chega espera unidade à direita sobre esta matéria, visto que a realização da justiça deve ser um objetivo comum deste espaço político não socialista”, refere o partido em comunicado, no qual adianta que o diploma já deu hoje entrada na Assembleia da República.
Na exposição de motivos do projeto-lei enviado à comunicação social, o partido liderado por André Ventura refere que essa possibilidade de pena se aplicaria “para crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças”.
“A morte de uma menina em trágicas condições de violência e brutalidade, como ocorreu com a pequena Jéssica, em Setúbal, não pode deixar o país indiferente. Também não pode, nem deve, deixar o poder legislativo indiferente”, justifica o texto.
Fonte: Expresso