O partido já apresentou recurso da decisão do presidente da AR, e ameaça avançar para o Tribunal Constitucional.
Pela terceira vez na atual legislatura, Augusto Santos Silva “foi obrigado” a não admitir um projeto de lei do Chega, desta vez, uma proposta para aumentar a pena de prisão para os 65 anos, nos “crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças”.
O presidente da Assembleia da República (AR), no início da sessão plenária, anunciou que o veto à proposta do Chega, considerando que “é uma violação manifesta e flagrante da Constituição”. Na semana passada, Santos Silva já tinha recusado um projeto de lei de André Ventura para o restabelecimento da prisão perpétua.
Fonte: TSF