Chega propõe “flexibilizar regime jurídico” das parcerias público-privadas na saúde

Partido elimina a necessidade da entidade gestora ser “uma sociedade comercial com sede e administração principal localizadas em Portugal”.

O Chega entregou esta segunda-feira um projeto de lei que visa “flexibilizar o regime jurídico das parcerias público-privadas” na saúde em caso de “necessidade fundamentada”, considerando que o atual estado do Serviço Nacional de Saúde o justifica.

Na iniciativa legislativa, divulgada à comunicação social, o partido propõe “eliminar constrangimentos legais e burocráticos no sentido de assegurar, em primeiro lugar, a saúde dos cidadãos”, considerando que “o SNS encontra-se atualmente ‘debaixo de fogo'”, com “urgências fechadas, serviços de ginecologia e obstetrícia sem resposta, cirurgias e exames com muitos meses em atraso”.

O partido liderado por André Ventura propõe alterações à Lei de Bases da Saúde de 2019, nomeadamente à ‘Base 6’, estabelecendo que “a responsabilidade do Estado pela realização do direito à proteção da saúde efetiva-se primeiramente através do SNS e de outros serviços públicos, devendo ser celebrados acordos com entidades privadas e do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, em caso de necessidade fundamentada”.

Fonte: Correio da Manhã

CHEGA quer flexibilizar regime jurídico das PPP na Saúde

O Partido CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei que pretende flexibilizar o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde, para eliminar constrangimentos legais e burocrático no sentido de assegurar, em primeiro lugar, a saúde dos cidadãos.
O SNS encontra-se atualmente “debaixo de fogo”: urgências fechadas, serviços de ginecologia e obstetrícia sem resposta, cirurgias e exames com muitos meses de atraso, em alguns casos ultrapassando um ano de espera. O tempo de espera máximo das cirurgias oncológicas muito prioritárias foi ultrapassado em 68% dos casos, nos IPO.
É fundamental perceber como chegámos a esta situação e o que podemos fazer para ultrapassar a inoperância e ineficácia que se instalou no SNS, que coloca em causa a saúde dos cidadãos.

Como é sabido, e tal como demonstram as auditorias do Tribunal de Contas à execução das Parcerias Público-Privadas de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira entre 2014 e 2019, a gestão privada destes quatro Hospitais gerou poupanças efetivas para o Estado de cerca de €203 milhões.
Para além disso, o Tribunal de Contas recomendou a aplicação dos indicadores de desempenho de resultados previstos nos contratos de PPP a todos os hospitais do SNS, bem como a aplicação e monitorização dos inquéritos de satisfação dos utentes, dos profissionais e dos sistemas de gestão da qualidade a todos os hospitais do SNS.

O relatório do Tribunal de Contas vai mais longe e refere que sem uma governança e ferramentas de gestão adequadas aos desafios que enfrenta, o SNS não será capaz de gerar os ganhos de eficiência necessários para continuar a investir no seu futuro, nomeadamente em termos de sustentabilidade financeira.
O Tribunal de Contas concluía assim que os hospitais em Parcerias Público- Privadas de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures estavam plenamente integrados no SNS e geravam poupanças para o Estado.
Das quatro parcerias público-privadas (PPP) da Saúde, que o tribunal de contas apontou como gerando poupanças efetivas para o Estado de cerca de €203 milhões, resta apenas a do Hospital de Cascais cujo contrato de gestão foi prorrogado.
Nesse sentido, o CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei para que seja possível assegurar a flexibilidade da contratação de PPP, para que, em caso de necessidade, como se verifica atualmente, não se verifiquem quaisquer constrangimentos legais ou burocráticos na contratação destas parcerias, não só pelo tempo de resposta, como pelo combate ao desperdício e às poupanças efetivas comprovadas pelas auditorias do Tribunal de Contas.

O Grupo Parlamentar do CHEGA
18 de Julho de 2022

TER OU NÃO TER SEGURANÇA, EIS O ALCATRÃO…

Em Portugal existe uma velha máxima tradicional que diz.:
“QUEM FAZ E DESFAZ, TEM SEMPRE QUE FAZER…”
Nada mais apropriado, tendo em consideração a realidade que se passa na EN 110 (Concelho de Penacova).
Esta via, é denominada como a ESTRADA VERDE, visto estar envolvida em todo o seu percurso numa NATUREZA ÍMPAR e ser acompanhada pelo Rio Mondego no seu percurso. É uma estrada de cariz regular para muitas pessoas que se deslocam para irem trabalhar para Coimbra, no entanto, também é transitada por milhares de turistas nacionais e estrangeiros, que procuram no seu percurso, quer atividades desportivas, quer locais para disfrutarem de forma lúdica da paisagem.
No entanto, nem só de verde vive a EN110, ultimamente, foi contemplada com a colocação de uma camada de cor vermelha (supostamente antiderrapante) entre a localidade da Rebordosa e do Caneiro, para, vejam lá bem, ASSINALAR A PERIGOSIDADE DO TROÇO DA ESTRADA (como se a sinalização não bastasse).
Como o INFERNO está cheio de “boas vontades”, também este produto VERMELHO só ficou pelas intenções, porque na realidade provocou uma série considerável de acidentes e alguns feridos, originando quer questões feitas por terceiros à CIM-RC, a qual desviou a responsabilidade para as Infraestruturas de Portugal, visto ser a entidade que tutela aquela estrada. Mas, pior a emenda que o soneto, o jornal on-line Observador na publicação de 25/05/2022, vem afirmar que o Município de Penacova, infere responsabilidade às duas entidades, ou seja à CIM-RC e às IP, visto ambas, serem responsáveis pela OBRA.
Asneiras atrás de asneiras, experiências atrás de experiências e as entidades tutelares, decidiram remover o tal pavimento, no entanto, até ao dia de hoje, o pavimento não foi reparado e a estrada continua a debitar perigo.
No final das contas, PAGA O ERÁRIO PÚBLICO, a aplicação do produto VERMELHO, PAGA O ERÁRIO PÚBLICO, os estudos sobre a qualidade do produto VERMELHO, PAGA O ERÁRIO PÚBLICO, a remoção do produto VERMELHO, e para terminar PAGA O ERÁRIO PÚBLICO a repavimentação do local.
VERGONHA é que de melhor nos apraz dizer
Quando o dinheiro é de todos… HÁ QUE GASTAR ATÉ O POVO DEIXAR…

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !